18/07/2011 17h24 - Atualizado em 18/07/2011 20h06

Teresópolis terá 30 dias para explicar indícios de uso irregular de verbas

Dinheiro foi liberado pela União para socorro às vítimas das chuvas.
A Prefeitura afirmou que todas as contratações emergenciais foram legais.

Débora Santos Do G1, em Brasília

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O Ministério da Integração informou nesta segunda-feira (18) que a prefeitura de Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, terá de 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade, após as enxurradas ocorridas em janeiro. O prazo começa a contar a partir da notificação da prefeitura.
Os problemas no uso da verba foram apontados por relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), como informado pelo jornal “O Globo” na edição desta segunda.
A CGU recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União para socorro e assistência às vítimas das chuvas na cidade. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido na última sexta-feira (15).
Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar que a prefeitura devolva o dinheiro que já foi gasto.
“A Sedec [Secretaria Nacional de Defesa Civil] retomará os recursos bloqueados e adotará medidas para resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. Estas medidas vão desde a instauração de tomada de contas especial até a propositura de ação civil pública contra os envolvidos por meio da Advocacia-Geral da União (AGU)”, informou o Ministério da Integração.
Na nota, o ministério informa que, em fevereiro, foram repassados R$ 7 milhões ao município para o socorro às vítimas das enxurradas. Além disso, foi destinado ao Estado do Rio de Janeiro um total de R$ 80 milhões para reconstrução de pontes e pontilhões.
A Prefeitura de Teresópolis informou em nota que apresentará documentos que comprovam que, até o momento, somente R$ 873 mil foram repassados para a empresa RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA, com base em vistorias sobre os serviços prestados pela empresa. A Prefeitura de Teresópolis afirmou também que todas as contratações emergenciais foram feitas dentro da legalidade.