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Teresópolis, 19 de outubro de 2011 – Aberta oficialmente na terça, 18, e prosseguindo nesta quarta, 19, no salão nobre da Casa de Portugal, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente contou com expressiva participação de profissionais especializados no atendimento a crianças e adolescentes, entidades da área, representantes da sociedade civil e do poder público. Em pauta, a construção do plano dos direitos humanos de crianças e adolescentes para os próximos dez anos. A realização do evento é da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Após palestras e debates, os participantes se dividiram em grupos para o levantamento de propostas, que foram levadas à votação da plenária final. Também foram eleitos os dois delegados, representantes do poder público e da sociedade, que vão defender as proposições do município na Conferência Regional, ainda sem data prevista. As Etapas Estadual e Nacional serão realizadas em 2012. “Apesar dos avanços das políticas públicas, ainda existem problemas históricos a serem resolvidos, como a situação de rua e a banalização da violência contra crianças e adolescentes. Que os temas debatidos nesta Conferência Municipal contribuam para a construção de uma política nacional efetiva voltada para a melhoria da qualidade de vida deste público”, disse a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Graça Granito, abrindo oficialmente a Conferência. Também prestigiaram a abertura do evento a Primeira-dama Alessandra Rosa; o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cleyton Valentim; a psicóloga Eliana Bayer, representando a juíza titular Vânia Mara Nascimento Gonçalves, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis; a conselheira Michele Caldas, representando o Conselho Tutelar; a Tenente Natália Paixão, representando o comando do 30º Batalhão da PM; e Marta Carvalho, representando a Secretaria de Estado do Interior. O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marcelo Bernardo Quintanilha, salientou que este segmento da população necessita de leis específicas. “Estamos aqui para construir um futuro melhor para as crianças e os adolescentes, para que eles tenham uma vida digna, com direitos, deveres e responsabilidade. Que as propostas desta Conferência sema revertidas em leis, a fim de que crianças e adolescentes sejam entendidos em seu universo”. Representando a juventude teresopolitana, Adriele Gomes Fabrício lembrou que, pela primeira vez, os adolescentes participam efetivamente de todas as etapas de uma conferência municipal. “Nós temos direito de participar de um encontro importante como esse para opinar sobre os nossos direitos”, ressaltou. Desafios Em 2009 teve início o processo de formulação do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Através das conferências municipais, regionais e estaduais, sociedade e poder público são mobilizados para a coleta da contribuição dos Atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial por via do protagonismo juvenil, a fim de que apontem as demandas e necessidades de acordo com a realidade local. “O plano Decenal significa que estamos na consolidação de uma estratégia para uma política de garantia de direitos. Cada passo dado nas conferências anteriores culmina neste momento. Temos que apresentar propostas exequíveis, para que entrem já em funcionamento, e não esperar pelos próximos dez anos”, conclamou Heloísa Maciel. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Superintendente de Proteção Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, ela fez palestra na Conferência Municipal sobre o tema “O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente na visão do Plano Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social”. Também fez palestra na Etapa Municipal a Coordenadora da Fundação Centro de Defesa de Direitos Humanos Bento Rubião, Clayse Moreira, que falou sobre “O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a importância da Escola de Conselheiros no Estado do Rio de Janeiro”. A Secretária Municipal de Educação, professora Neli Pampillón, apresentou as iniciativas e prioridades direcionadas à infância e à juventude na rede municipal de ensino. Entre elas, a universalização do acesso e permanência do aluno na escola em horário integral, a implementação da cultura afro-brasileira na educação básica, a interação social da criança e do adolescente com deficiência, a promoção do acesso às tecnologias da informação e comunicação e a oferta de ensino profissionalizante. Texto: Silvia Pimentel Fotos: Roberto Ferreira |
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