Prefeito de Magé é preso acusado de descumprir decisão judicial

O prefeito de Magé, Nestor Vidal (à direita), deixa a 65ª DP após ter sido preso Foto: Divulgação / Prefeitura de Magé

Marcelo Gomes

O prefeito de Magé, Nestor Vidal (PMDB), foi preso nesta quarta-feira, por ordem do juiz Adriano Loueiro Binato de Castro, da 1ª Vara Cível do município, por descumprimento de decisão judicial. O mandado de prisão foi expedido após a prefeitura realizar nesta manhã uma megaoperação de fiscalização dos ônibus municipais, na qual foram apreendidos 17 ônibus da Alfa Rodobus. Nestor foi preso na sede da prefeitura por um oficial de Justiça acompanhado de policiais militares. O prefeito foi levado à 65ª DP (Magé), onde assinou um termo circunstanciado se comprometendo a comparecer em juízo quando intimado. Depois ele foi liberado.

Na segunda-feira, o magistrado concedeu liminar na qual determinava que a empresa Alfa Rodobus voltasse a operar as linhas de ônibus municipais. O contrato entre a Alfa Rodobus e a Prefeitura de Magé foi assinado em 2007, após a empresa vencer uma concorrência pública. O contrato para prestação de serviços é de dez anos.
Entretanto, em 25 de novembro de 2011, a Prefeitura de Magé rescindiu o contrato com a empresa. A administração municipal alegou que uma comissão fiscalizadora constatou diversos problemas, como quantidade insuficiente de ônibus, má conservação dos veículos, motoristas não-habilitados, entre outros. A empresa foi proibida de operar a partir de 6 de dezembro.

Após a suspensão da Alfa Rodobus, a Prefeitura de Magé contratou emergencialmente a empresa Trel para operar as linhas de ônibus municipais.

Guardas Municipais de Magé apreendem ônibus da Alfa Rodobus Foto: Divulgação / Prefeitura de Magé

Após a liminar de segunda-feira, a prefeitura permitiu que a Alfa Rodobus voltasse a operar algumas linhas municipais, junto com a Trel. Porém, com a operação desta quarta-feira que resultou na apreensão de 17 ônibus da Alfa Rodobus, o juiz entendeu que sua liminar de segunda-feira foi desrespeitada. O magistrado determinou a prisão do prefeito e a imediata liberação dos ônibus da Alfa Rodobus que foram apreendidos.

Procurado pelo EXTRA, o prefeito negou que tenha descumprido a ordem judicial:

— Fui notificado da liminar na terça, e permiti que a Alfa Rodobus voltasse a circular, junto com a Trel. A ação de fiscalização realizada hoje apreendeu apenas ônibus da empresa com documentação irregular ou em más condições de conservação. Tenho que resguardar a integridade física do povo de Magé que precisa andar de ônibus. Além disso, a empresa tem que cumprir as leis. O objetivo dessa prisão foi criar um fato político.

O prefeito disse ainda que vai se reunir com a Procuradoria Geral do Município para recorrer da liminar que permitiu que a Alfa Rodobus voltasse a circular.

— Estamos preparando uma nova licitação para as linhas de ônibus municipais, que deve acontecer mês que vem.

Em sua decisão, o juiz Adriano Castro escreveu:

“Diante da notícia de que a ordem judicial que determinou a suspensão dos efeitos do ato administrativo que rescindiu o contrato de prestação de serviço de transporte público, a fim de que fosse, imediatamente, restabelecida a prestação do serviço por parte da empresa autora, NÃO está sendo cumprida por parte das autoridades municipais, que de forma arbitrária e sem qualquer respaldo legal, formou uma barreira em locais específicos desta cidade e apreendeu vários coletivos da autora.

As apreensão ocorreram sem qualquer motivo e em confronto com a determinação judicial, sendo que os passageiros forma transferidos para coletivos de outras empresas, notadamente da Empresa TREL, que foi colocade de forma emergencial no lugar da autora. Os coletivos foram levados para local não noticiado pelas pessoas que os apreenderam, no entanto há notícias de que foram levados aos depósito público municipal em Piabetá. As fotografias juntadas aos autos dão conta de que agentes da Guarda Municipal estavam realizando as apreensões, na companhia de outras pessoas não fardadas e sem identificação pessoal ou de função. Alguns ônibus permaneceram no local onde foram parados e esvaziados. Tudo isso confirma a notícia de que o Sr. Prefeito emitiu ordem para o descumprimento da determinação judicial, uma vez que as fotos provam que funcionários da prefeitura e guarda municipal, sob seu comando estão criando obstáculos ao cumprimento da decisão judicial.

Posto isso, determino: 1) A imediata liberação dos ônibus da empresa autora, tanto os que se encontram em depósitos ou parados nas ruas, para que os mesmos sejam integrados imediatamente, ou de acordo com as orientações da empresa autora, ao sistema de transporte urbano, conforme contrato de prestação de serviço. 2) A prisão condução do Sr. Prefeito de Magé por descumprimento de ordem judicial, com fulcro nos fatos acima narrados. 3) A extração de cópias destes autos ao Ministério Público para apuração do delito. 4) A prisão em flagrante de todo e qualquer indivíduo que venha criar embaraços ao cumprimento da ordem de restabelecimento da prestação de serviço de transporte público municipal pela autora, Alfarodobus. 5) Seja oficiado o batalhão da Polícia Militar a fim de que empreenda todos os esforços necessários à prestação dos serviços de transporte de forma plena e segura, conforme determinação judicial. 6) E também para que auxilie na recuperação e liberação dos ônibus da empresa ré que foram apreendidos ou impedidos de circular por determinação de autoridade local, ou estadual, em desacordo com a ordem judicial. 7) Que os ônibus da empresa TREL, ou de qualquer outra que esteja circulando em lugar dos coletivos da empresa autora, ou dividindo as linhas concedidas a esta última, seja apreendido e encaminhado a depósito adequado, até liberação judicial posterior. 8) Oficiem-se e intimem-se. Serve a cópia assinada deste documento como ofícios e mandados a serem cumpridos”.